Aviso, de 10 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Aviso n.º 269/2006/DRH

Pessoal dirigente - Nomeação em regime de substituição

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da presidente da Câmara de 2 de Outubro de 2006, o licenciado em Direito José Pedro Namora Gonçalves, técnico superior assessor da carreira de técnico superior jurista do quadro de pessoal deste município, é nomeado, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer o procedimento com vista ao provimento do titular do lugar, para exercer o cargo de director do Departamento de Recursos Humanos, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea b), todos do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

Esta nomeação produz efeitos a partir de 2 de Outubro de 2006, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço.

3 de Outubro de 2006. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão de Recursos Humanos, Eusébio Manuel Candeias.

1000307281