Aviso, de 4 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

Aviso

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 9 de Novembro de 2006, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, foi reclassificada profissionalmente, ao abrigo das alíneas d) e e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, a funcionária, Maria Eulália dos Santos de Oliveira Manso, chefe de repartição, para técnico superior de 1.ª classe de biblioteca e documentação, escalão 3, índice 500.

A reclassificação não está sujeita a visto do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

O nomeado deverá aceitar o lugar acima mencionado, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, ficando exonerado das anteriores funções, à data da aceitação da nova categoria.

14 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.

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