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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE
Aviso
Alteração ao loteamento sito no lugar da Lagarteira, da freguesia de Medêlo, do concelho de Fafe, que consiste na instalação de um segundo fogo no piso do rés-do-chão, de uma edificação já existente no lote n.º 22, do respectivo loteamento.
PN 1079/PL/1985
De acordo com o despacho exarado em 19 de Junho de 2006, pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
10 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
3000211504
