Aviso, de 28 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ

Aviso

Loteamento sito em Morgadinho ou Quinta do Morgadinho, Semino, Quarteira, Loulé

Para os devidos efeitos se torna público que, em 14 de Junho de 2006, a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter à discussão pública o projecto do loteamento em nome de BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, por um período de 15 dias úteis, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, conforme previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, a contar 15 dias após a publicação deste aviso na 3.ª série do Diário da República.

Durante aquele período o projecto do loteamento estará disponível nos serviços da Câmara Municipal de Loulé, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, e encontra-se disponível formulário específico para as exposições.

No âmbito do processo da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as observações, reclamações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projecto em análise, devendo ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Loulé até à data do termo da discussão pública, e entregues nos serviços desta Câmara.

O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicado nos órgãos da comunicação social.

5 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.

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