Aviso, de 28 de julho

JUNTA DE FREGUESIA DA VILA DE SÃO SEBASTIÃO

Aviso

Tabela de taxas

José Avelino Carvalho Paím, presidente da Junta de Freguesia da Vila de São Sebastião, torna público, em cumprimento da deliberação tomada por esta Junta de Freguesia em sua reunião de 27 de Março de 2006, aprovada pela Assembleia de Freguesia em 26 de Abril de 2006, que entram em vigor no dia seguinte ao dia da sua publicação no Diário da República.

9 de Maio de 2006. - O Presidente da Junta, José Avelino Carvalho Paím.

Tabela de taxas

A presente tabela de taxas e licenças fundamenta-se nos artigos 21.º e 22.º da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, e é válida enquanto outra não for aprovada e feita a publicidade em conformidade com o artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei n.º 5-A/2002.

Licenças de canídeos:

Categorias:

A - Cão de guarda - 5,40 euros;

B - Cão de caça - 5,40 euros;

C - Outros cães (passeio) - 5,40 euros.

Certificação de fotocópias (artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/2000, de 13 de Março):

Por cada conferência e extracto:

a) Até 8 páginas, inclusive - 3 euros;

b) A partir da 9.ª página, por cada página a mais - 1 euro.

Atestados e declarações - 1 euro.

Fotocópias de documentos diversos:

A3 - 0,10 euros;

A4 - 0,05 euros.

23 de Maio de 2006. - O Presidente da Junta, José Avelino Carvalho Paím.

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