Aviso, de 6 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU

Aviso

Alvará de loteamento n.º 20/99 - Otília Brízida Gonçalves e outra - alteração

António da Cunha Lemos, vereador da Câmara Municipal de Viseu, dá público conhecimento, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, que, 8 dias após a presente publicação no Diário da República, e pelo prazo de 15 dias, se inicia o período de discussão pública da proposta de alteração ao loteamento com alvará n.º 20/99, em nome de Otília Brízida Gonçalves e outra, que incide sobre a urbanização sita ao Largo de São Pedro, na Esculca, freguesia de São José.

A alteração consubstancia-se na substituição do piso em saibro na zona ocupada pelos bancos e mesas, por relva, na continuidade do restante espaço, já ocupado por relva, com alteração do sistema de rega adoptando-o à nova geometria do espaço a regar.

A proposta de alteração ao loteamento e correspondente informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, encontram-se disponíveis durante o horário de funcionamento na Secção de Urbanização da Câmara Municipal de Viseu, onde poderão ser consultados para eventuais observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento.

As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas, por escrito, mediante identificação dos autores e entregues durante o período de discussão pública no Serviço de Atendimento Único, sito no edifício dos Paços do Concelho.

11 de Agosto de 2006. - O Vereador, em regime de permanência, António da Cunha Lemos.

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