Aviso, de 6 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU

Aviso

Alvará de loteamento n.º 14/2004 - alteração

António da Cunha Lemos, vereador da Câmara Municipal de Viseu, dá público conhecimento, nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, que, 8 dias após a presente publicação no Diário da República, e pelo período de 15 dias, se inicia o período de discussão pública da proposta de alteração ao loteamento com alvará n.º 14/2004, em nome de Zulmira dos Prazeres Correia Marques, promovida por Carla Conceição Manuel e Paulo Manuel Parente Espírito Santo Amaral, que incide sobre o lote H, sito à Quinta, na freguesia de Couto de Baixo, concelho de Viseu.

A alteração consubstancia-se numa alteração ao polígono de implantação do referido lote.

A proposta de alteração ao loteamento e correspondente informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, encontram-se disponíveis, durante o horário de funcionamento da Secção de Urbanização da Câmara Municipal de Viseu, onde poderão ser consultados para eventuais observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento.

As observações e sugestão dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas, por escrito, mediante identificação dos autores e entregues durante o período de discussão pública nos Serviços de Atendimento Único, sitos no edifício dos Paços do Concelho.

11 de Agosto de 2006. - O Vereador, em regime de permanência, António da Cunha Lemos.

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