Aviso, de 21 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO

Aviso

Concursos internos de acesso geral

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 6.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com os meus despachos de 4 de Dezembro de 2006, no uso da competência própria, torno público que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos internos de acesso geral, do quadro de pessoal desta autarquia:

Referência 05/06 - arquitecto de 1.ª classe - três lugares;

Referência 06/06 - técnico superior de biblioteca e documentação principal - um lugar;

Referência 07/06 - fiscal municipal de 1.ª classe - um lugar;

Referência 08/06 - assistente administrativo principal - dois lugares;

Referência 09/06 - operário qualificado - serralheiro civil principal - um lugar;

Referência 10/06 - operário qualificado pintor de automóveis principal - um lugar

2 - Validade dos concursos - válidos para as vagas indicadas, caducando com o preenchimento das mesmas.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 247/91, de 10 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - referência 05/06 - o definido no Despacho n.º 38/88, publicado no Diário da República, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989; referência 06/06 - o definido no Despacho n.º 1196/2003, publicado no Diário da República, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2003; referência 07/06 - o definido no Despacho n.º 20/1994, publicado no Diário da República, n.º 110, de 12 de Maio de 1994; referência 08/06 - o definido no Despacho n.º 38/88, publicado no Diário da República, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1989; referências 09/06 e 10/06 - ambos definidos no Despacho n.º 01/90, publicado no Diário da República, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990.

5 - Vencimento, local e condições de trabalho - as funções serão exercidas na área do município do Barreiro, sendo as condições de trabalho, a remuneração e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração local.

6 - São requisitos gerais e especiais de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

6.2 - Requisitos especiais:

Referência 05/06 - possuir a categoria de arquitecto de 2.ª classe, há pelo menos três anos, classificados de Bom;

Referência 06/06 - possuir a categoria de técnico superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe, há pelo menos três anos, classificados de Bom;

Referência 07/06 - possuir a categoria de fiscal municipal de 2.ª classe, há pelo menos três anos, classificados de Bom;

Referência 08/06 - possuir a categoria de assistente administrativo, há pelo menos três anos, classificados de Bom;

Referência 09/06 - possuir a categoria de operário qualificado - serralheiro civil, há pelo menos seis anos, classificados de Bom;

Referência 10/06 - possuir a categoria de operário qualificado - pintor de automóveis, há pelo menos seis anos, classificados de Bom

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara e entregue na Divisão de Recursos Humanos, sito na Rua de José Magro, 2 A, 2830-350 Barreiro, pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção.

7.2 - Do requerimento deverá constar, sob pena de exclusão:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, morada, código postal e telefone, se houver);

b) Concurso e referência a que se candidata, com indicação do número e data onde se encontra publicado este aviso no Diário da República.

7.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado donde constem as habilitações profissionais e experiência profissional, com indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidatam, e quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, juntando prova dos mesmos;

b) Fotocópia do certificado de habilitações, diplomas de cursos de formação profissional e outros;

c) Classificações de serviço dos anos relevantes para o concurso;

d) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração actualizada, passada pelo serviço onde o candidato exerceu as funções, especificando as tarefas que lhe estiveram cometidas.

7.4 - É dispensada a apresentação dos documentos referentes aos requisitos a que se refere o ponto 6.1, salvo se os candidatos declararem, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um deles.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.

9 - As falsas declarações prestadas serão punidas conforme previsto no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular (AC), onde serão avaliadas as habilitações literárias (HL), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e a classificação de serviço (CS).

A avaliação curricular será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultante da aplicação da seguinte fórmula:

AC = (HL + FP + 2 (EP) + CS)/5

11 - A classificação final dos candidatos será o resultado obtido na avaliação curricular.

12 - A publicação da relação de candidatos e da classificação final será feita nos termos do n.º 2 do artigo 34.º e n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção constam de acta(s) de reunião(ões) de júri do concurso, sendo facultada(s) aos candidatos quando solicitadas.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente a política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - Composição do júri:

Referência 05/06:

Presidente - José Barbosa, Director de Departamento de Planeamento e Gestão Urbana.

Vogais efectivos:

Maria Lucília Grenho, chefe Divisão da Gestão Urbana, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Carla Filipe, técnico superior de 1.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

João Paulo Lopes, arquitecto 1.ª classe, da Divisão de Planeamento.

Carla Ribeiro, técnico superior de 1.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos.

Referência 06/06:

Presidente - Francisca Trindade, assessora principal da Divisão de Bibliotecas.

Vogais efectivos:

Ana Cristina Silva, técnica superior principal do Gabinete de Apoio à Presidência, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

José Francisco Pilré, director de projecto municipal do Gabinete de Apoio à Presidência.

Vogais suplentes:

Maria Beatriz Peres, chefe Divisão da Administração Geral.

Nelson Marques, assessor principal do Gabinete Jurídico.

Referência 07/06:

Presidente - Ana Cristina Ameixa, chefe de Divisão das Actividades Económicas e Turismo.

Vogais efectivos:

José Rodrigues, fiscal municipal de 1.ª classe, da Divisão das Actividades Económicas e Turismo, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Teresa Canhoto, técnica profissional de secretariado de 1.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Carla Filipe, técnico superior de 1.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos.

Rosa Lopes, fiscal municipal principal, da Divisão de Fiscalização.

Referência 08/06:

Presidente - Maria Manuela Filipe, técnica superior de 1.ª classe da Divisão de Administração Geral.

Vogais efectivos:

Cristina Lopo, chefe de secção, da Divisão de Recursos Humanos, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Cristina Silva, assistente administrativa especialista, da Divisão de Administração Geral.

Vogais suplentes:

Carla Filipe, técnica superior de 1.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos.

Margarida Feio, chefe de secção, da Divisão de Administração Geral.

Referência 09/06:

Presidente - Gabriel Torcato, assistente administrativo principal, da Divisão de Serviços Urbanos.

Vogais efectivos:

Teresa Canhoto, técnica profissional de secretariado de 1.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Agostinho Candeias, operário qualificado - electricista principal, da Divisão de Serviços Urbanos.

Vogais suplentes:

Cristina Lopo, chefe de secção, da Divisão de Recursos Humanos.

Gabriela Martinho, assistente administrativa especialista, da Divisão de Recursos Humanos.

Referência 10/06:

Presidente - Agostinho Alexandrino, operário qualificado electricista principal, da Divisão de Serviços Urbanos.

Vogais efectivos:

Teresa Canhoto, técnica profissional de secretariado de 1.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos

Gabriel Torcato, assistente administrativo principal, da Divisão de Serviços Urbanos.

Vogais suplentes:

Cristina Lopo, chefe de secção, da Divisão de Recursos Humanos.

José Assunção, técnico superior de 2.ª classe, da Divisão de Recursos Humanos.

5 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Humberto de Carvalho.

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