Aviso, de 21 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DO SARDOAL

Aviso

Discussão pública de licenciamento de operação de loteamento n.º 5/06 (nos termos das disposições conjugadas dos artigos 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, e 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99).

Pelo presente se faz saber que, na Câmara Municipal do Sardoal corre termos o processo de loteamento urbano n.º 5/06, em que é requerente Susana Sofia Batista Gaspar, tendo em vista o licenciamento administrativo da operação de loteamento (1.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 2/00), sobre o prédio urbano sito em Ribeira Acima, lote 7, Sardoal, freguesia do Sardoal, descrito na Conservatória do Registo Predial do Sardoal sob o n.º 3293.

A operação de loteamento abrange a área total de 665 m², encontrando-se prevista a construção de um fogo com dois pisos, com a área de construção de 299 m², a qual passará a ter três pisos (um abaixo e dois acima da cota da soleira), com a área de construção de 448,50 m².

A referida operação mereceu parecer dos serviços da Câmara Municipal no sentido de conformidade com o Plano Director Municipal e dada a natureza das alterações não há lugar a consultas a entidades externas.

Assim, e nos termos dos preceitos legais supracitados, se faz saber que a aprovação da operação de loteamento referida é precedida de um período de 15 dias de discussão pública, contados a partir da data da publicação do presente aviso, durante o qual todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, informações ou sugestões, que a Câmara deverá ponderar, e que o processo poderá ser consultado na Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Obras Particulares, todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos.

27 de Novembro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís Manuel Gonçalves.

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