Aviso, de 27 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público que, por escritura lavrada em 28 de Junho de 2005, no Cartório em Viana do Castelo - Maria Isaura Abrantes Martins, a Imerys Minerais, Lda, cedeu à Motamineral - Minerais Industriais, SA, a posição contratual no contrato de concessão de exploração do depósito mineral de caulino, a que corresponde o n.º C-37, de cadastro e a denominação de Bouça da Guelha, situada na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga e na freguesia de Barroselas, concelho e distrito de Viana do Castelo.

A presente transmissão foi autorizada ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, por despacho de 16 de Julho de 2004, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, prorrogada por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico.

17 de Julho de 2006. - O Subdirector-Geral de Geologia e Energia, Carlos A. A. Caxaria.

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