Aviso, de 27 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas, constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que ARGILIS - Extracção de Areias e Argilas, Lda, requereu a alteração da área da concessão C-90 «Vale do André» de caulino, localizada na freguesia de Albergaria-dos-Doze, concelho de Pombal, distrito de Leiria, ficando a corresponder-lhe uma área de 176,7 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 39830,0000 ... 16660,0000

2 ... - 38390,0000 ... 16700,0000

3 ... - 38240,0000 ... 15460,0000

4 ... - 39200,0000 ... 15290,0000

5 ... - 39765,0000 ... 16010,0000

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente, para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, Avenida de 5 de Outubro, 87, 5.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

17 de Julho de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.

3000211435