Aviso, de 27 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Por despacho de 10 de Fevereiro de 2006, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia e da Inovação, foi autorizada, ao abrigo do artigos 11.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, a transmissão de posição do contrato de concessão de exploração da água mineral natural, a que corresponde o n.º HN-21 de cadastro e denominação de Caldas do Carlão, de João Augusto Alves Elias para Empresa Termal de Caldas de Carlão, Lda, conforme escritura pública celebrada em 30 de Maio de 2006, no Cartório Notarial - Maria José Máximo (Vila Real).

18 de Julho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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