Aviso, de 27 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES

Aviso

Dr.ª Fernanda Natália Lopes Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, torna público que, na sequência de processo disciplinar instaurado ao funcionário Rui Manuel Gonçalves, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, com a categoria de auxiliar - cantoneiro de limpeza, esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária realizada em 27 de Junho de 2006, deliberou, por unanimidade, aplicar-lhe a pena de aposentação compulsiva, prevista no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.

Mais torna público que, nos termos do artigo 70.º do citado decreto-lei, a aplicação da pena de aposentação compulsiva ao funcionário tem efeitos a partir de 5 de Julho de 2006, dando origem à vacatura do referido lugar.

5 de Julho de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, Fernanda Natália Lopes Pereira.

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