Aviso, de 27 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO

Aviso

Pedido de licenciamento de operação de loteamento

Discussão pública (artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro)

Torna-se público que decorrerá a discussão pública sobre o pedido de licenciamento de operação de loteamento requerido através do processo n.° 945/205 por Maria Gil C. F. Fernandes para a Travessa do Outeiro, freguesia de São Tomé de Negrelos, pelo período de 15 dias, a qual se iniciará 8 dias após a data da publicação no Diário da República.

O projecto de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, bem como dos pareceres, autorizações ou aprovações legalmente exigíveis, encontra-se disponível para consulta na Repartição de Obras Particulares desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, na Repartição acima referida.

26 de Abril de 2006. - O Presidente da Câmara, António Alberto de Castro Fernandes.

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