Aviso, de 16 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Aviso

Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/03

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à licença de loteamento, titulada pelo alvará n.º 2/03, a requerimento de Ricardo Agostinho da Silva Macedo, residente no lugar de Outeiro, freguesia de Freixo de Cima, concelho de Amarante, contribuinte n.º 218000650, na qualidade de proprietário do lote n.º 3 do referido alvará de loteamento, sito no lugar e freguesia acima referidos, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.

Finalidade do pedido:

Alteração da área de construção do piso em subcave de 153 m² para 129,60 m²;

Alteração da área de construção do piso em cave de 117 m² para 127,80 m²;

Alteração da área de construção do rés-do-chão de 90 m² para 99,90 m²;

Alteração da área bruta de construção de 360 m² para 357,30 m².

O processo administrativo respectivo, com o n.º 42/05 (Altelote) pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, os endereços dos seus autores e a qualidade em que se apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.

31 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.

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