Aviso, de 16 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE

Aviso

Luís Ribeiro Pereira, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere torna público, nos termos do artigo 149.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, deliberou, em reunião realizada em 21 de Setembro de 2006, que o projecto de execução do Sistema de Saneamento de Outeiros Ferreira do Zêzere - Povoações de Igreja Nova e Mourolinho, fosse sujeito a discussão pública, durante o período de 15 dias úteis, sendo a duração do período de anúncio de 8 dias úteis, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

O projecto de execução encontra-se patente na secretaria da Câmara Municipal, onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, local onde os interessados poderão apresentar, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República e decorrerá durante 15 dias úteis.

29 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.

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