Aviso, de 16 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO

Aviso

Alteração da licença de operação de loteamento n.º 13/95, de Delfim Mendes e Afonso Mendes, sito no lugar do Barreiro, freguesia de Sande.

Discussão pública

Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 13/95, requerida por António Monteiro Camoesa.

A alteração ao loteamento consiste na introdução de um anexo no lote n.º 15.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes.

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