Aviso, de 16 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA

Aviso

Período de discussão pública de pedido de licenciamento da operação de loteamento

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e com base no disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 110/2003, de 10 de Dezembro, torna-se público que se irá proceder à abertura do período de discussão pública do projecto de loteamento LT/754/2003, em nome de PIM - Propriedades e Gestão Imobiliária, SA, sito em Cabriz, na freguesia de Santa Maria e São Miguel, conforme planta de localização em anexo, nos 15 dias úteis após a publicação do presente aviso.

O projecto de loteamento encontra-se disponível na Câmara Municipal de Sintra, Departamento de Urbanismo, Divisão de Projectos Estratégicos, Praça de Afonso Henriques, na Portela de Sintra e na junta de freguesia respectiva.

Os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, informação técnica elaborada pelos serviços municipais, assim como os pareceres, autorizações ou aprovações emitidos pelas entidades exteriores ao município, documentos que fazem parte integrante do processo de loteamento, podendo elaborar as suas sugestões, observações e reclamações em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sintra.

Para que conste, publique-se o presente aviso na 2.ª série especial do Diário da República.

4 de Setembro de 2006. - O Director Municipal do Planeamento Estratégico e Urbanismo, Luís Ferreira.

(ver documento original)

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