Aviso, de 16 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO

Aviso

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e por despacho do vereador da Área de Planeamento e Gestão Urbanística de 28 de Setembro de 2006, proferido no uso de competência subdelegada pelo presidente da Câmara vai proceder-se à discussão pública relativa ao loteamento a que se refere o processo 5/06, em que é interessado Portinca, Construtora Civil e Imobiliária Unipessoal, Lda, durante o período de 15 dias, com início no 1.º dia útil à sua publicação.

O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 15 horas e 30 minutos, no edifício dos Paços do Concelho de Viana do Castelo, na Divisão de Licenciamento de Obras Particulares - Secção de Atendimento e Comunicação.

28 de Setembro de 2006. - O Vereador da Área de Planeamento e Gestão Urbanística, Joaquim Luís Nobre Pereira.

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