Aviso, de 18 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS

Aviso

Alteração à operação de loteamento do prédio denominado Olival à Piedade, titulada pelo alvará n.º 1/02, emitido em 17 de Janeiro de 2002, da freguesia de Assunção, concelho de Elvas.

José Manuel Ferreira Bagorro, vereador da Câmara Municipal de Elvas, pelo presente se faz saber que, de harmonia com os n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, em conjugação com o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de Elvas, tomada em reunião de 14 de Junho de 2006 se irá proceder ao período de discussão pública do projecto de alteração à operação de loteamento do Olival à Piedade, da freguesia de Assunção, concelho de Elvas, a que respeita o processo de loteamento n.º 11/99, pertencente a Villageplace - Promoção Imobiliária, Lda

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias a contar de 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.

A proposta de alteração à operação de loteamento e correspondente informação técnica encontram-se disponíveis durante o horário normal de funcionamento na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Elvas, onde poderão ser consultados para eventuais observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.

As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificação completa dos seus autores e entregues durante o período de discussão pública na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Elvas.

19 de Junho de 2006. - Por delegação de competências, o Vereador, José Manuel Ferreira Bagorro.

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