Aviso, de 18 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Aviso

Abertura de período de discussão pública

1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, faz-se público que, a requerimento de Avenida 35 Imobiliária, SA, com sede na Rua de Brito Capelo, 310, 3.º, em Matosinhos, se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento da operação de loteamento a levar a efeito nos prédios urbanos sitos na Avenida da Liberdade, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41 e Travessa da Glória, 15, 17, 19, e descritos na 7.ª Conservatória do Registo Predial sob os n.os 00412 e 00423, pertencente à freguesia de São José, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25, 3.º, F.

3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.

8 de Junho de 2006. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara.

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