Aviso, de 18 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Aviso

Abertura de período de discussão pública

1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento da operação de loteamento na Calçada do Garcia, 22/24 e 26/32, em Lisboa, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projecto de loteamento, bem como os pareceres emitidos, devendo dirigir-se à Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar (Gabinete de Relações Públicas) da Direcção Municipal de Gestão Urbanística, Edifício CML, Campo Grande, 25, 3.º, F.

3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no local acima referido.

21 de Junho de 2006. - A Vereadora do Pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara.

3000210649