Aviso, de 18 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ CÔA

Aviso

Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado contrato de prestação de serviços, em regime de avença, entre este município e a Dr.ª Susana Maria da Silva Branquinho Ribeiro, para prestar serviços de natureza jurídica, ao abrigo do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e por força do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, no período de 3 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, não há lugar a renovação. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

3 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Emílio António Pessoa Mesquita.

3000210634