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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ CÔA
Aviso
Para os devidos efeitos, torna-se público que foram celebrados contratos de prestação de serviços, em regime de tarefa, entre este município e os trabalhadores a seguir mencionados: arquitecta Isadora Gabriela Afonso Coelho, para prestar serviços inerentes à categoria de técnico superior - arquitecto, engenheiro técnico Rui Paulo da Costa Teixeira, para prestar serviços inerentes à categoria de técnico - engenheiro técnico electrotécnico, e Elsa Sofia Pinto Fontelonga, para prestar serviços inerentes à categoria de técnico profissional - desenhador, ao abrigo do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e por força do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, no período de 3 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, não há lugar a renovação. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
3 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Emílio António Pessoa Mesquita.
3000210635
