Aviso, de 12 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA

Aviso

Reclassificação profissional

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 19 de Setembro de 2006, exarado no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, foi reclassificado o funcionário Miguel da Conceição Passinhas, fiel de mercados e feiras, para a categoria de encarregado de mercados, ficando posicionado no escalão 1, índice 244.

O nomeado deverá proceder à aceitação do referido lugar no prazo máximo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

19 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Ângelo João Guarda Verdades de Sá.

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