Aviso, de 12 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA

Aviso n.º 208/2006 (DU)

Para os efeitos do disposto no artigo 27.º e nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que, após um período de oito dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, é aberto um período de discussão pública, durante 15 dias úteis, que objectiva o pedido de alteração ao lote n.º 23, titulado pelo alvará de loteamento n.º 5/94, concedido a AUGITUR - Sociedade de Empreendimentos Imobiliários, Lda, e formulado por Vitorino Joaquim Leão da Rocha Mota, proprietário do referido lote.

Para tanto, se informa que o processo pertinente pode ser consultado, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente.

27 de Setembro de 2006. - O Vereador do Pelouro de Urbanismo (competência delegada por despacho do Presidente da Câmara de 24 de Outubro de 2005), Pedro Machado.

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