Aviso, de 13 de novembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que A. G. C. - Minas de Portugal, Unipessoal, Lda, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, índio e estanho, numa área localizada nos concelhos de Aljustrel, Castro Verde, Ourique, Mértola, Alcoutim e Almodôvar delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Vértice ... Meridiana (metros) ... Perpendicular (metros)

1 ... - 6 456,386 5 ... - 200 391,188 4

2 ... 20 917,054 5 ... - 223 360,232 7

3 ... 41 524,576 1 ... - 230 860,757 2

4 ... 33 359,597 1 ... - 253 293,852 4

5 ... - 5 551,500 0 ... - 232 634,500 0

6 ... - 549,700 0 ... - 226 673,600 0

7 ... 12 473,100 0 ... - 237 601

8 ... 19 473,100 0 ... - 237 601

9 ... 19 473,100 0 ... - 233 601

10 ... 10 280,500 0 ... - 225 887,500 0

11 ... 12 851,700 0 ... - 222 823,300 0

12 ... - 10 129,600 0 ... - 203 539,700 0

Área total do pedido - 808,049 km².

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, Avenida de 5 de Outubro, 87, 5.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

31 de Outubro de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.

3000218687