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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE ODEMIRA
Reclassificação profissional
Torno público que, por meu despacho de 11 de Outubro do corrente ano e no uso das competências que me são delegadas pelo despacho n.º 123/05/P, de 3 de Novembro de 2005, procede-se à reclassificação profissional de João Manuel Brito Machado para a categoria de assistente administrativo principal, pertencente ao grupo de pessoal administrativo, ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que adapta à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. O funcionário ficará posicionado no escalão 1, índice 222 ( 714,66).
De acordo com o despacho, a presente reclassificação produz efeitos a partir de 16 de Outubro de 2006.
(Processo isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Outubro de 2006. - O Vereador, em regime de permanência (com competência delegada), Carlos Alberto Silva Oliveira.
1000307363
