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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE MECA
Aviso
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torno público que esta Junta de Freguesia contratou a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, nos termos da alínea h) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, aplicável à administração local por força do n.º 5 do artigo 1.º da citada disposição legal, conjugado com o n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, Álvaro Manuel Conceição Teixeira, para a carreira de cantoneiro, a qual fica posicionado no 1.º escalão, índice 137, com início em 1 de Outubro de 2005. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Outubro de 2006. - O Presidente, Luís Manuel Carvalho de Aguiar Gualdino.
1000307336
