Aviso, de 2 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

Aviso n.º 351/2006

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 6 de Julho, torna-se público que a Câmara Municipal de Faro pretende proceder à abertura de procedimento concursal à administração local com vista ao preenchimento de uma vaga para chefe de divisão de Desporto e Juventude (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), do respectivo quadro de pessoal.

1 - Área de actuação - a estabelecida no regulamento interno da Câmara Municipal de Faro no âmbito das competências cometidas às divisões em comum e especificamente à Divisão de Desporto e Juventude.

2 - Requisitos legais - os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - Perfil pretendido - posse da licenciatura em Educação Física e Desporto; experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover; capacidade de liderança, direcção, organização, gestão de conflitos e decisão.

4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são resultantes da aplicação do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, anexo n.º 8, acrescido das demais regalias genericamente vigentes na administração local.

5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso.

6 - Local de trabalho - edifício sede da Câmara Municipal de Faro.

7 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

Avaliação curricular;

Entrevista pública.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o procedimento concursal é aberto com base na análise do respectivo currículo.

A avaliação curricular será expressa através da seguinte fórmula, onde serão considerados os seguintes factores:

AC = (HA + FP + EP)/3

em que:

HA = habilitações académicas;

FP = formação profissional;

EP = experiência profissional.

7.1.1 - As regras a observar na valorização dos diversos factores são as seguintes:

Habilitações académicas (HA):

Licenciatura - 16 valores;

Mestrado - 18 valores;

Doutoramento - 20 valores;

Formação profissional (FP) - será ponderado o total da duração das acções de formação, seminários e encontros relacionados directamente com o cargo a prover e formação de chefias, com o limite de 20 valores:

Sem qualquer acção de formação e aperfeiçoamento profissional ou com acção de formação e aperfeiçoamento profissional sem interesse para a área funcional - 10 valores;

Com acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar ou que possam contribuir para um melhor desempenho da função:

Com duração até sete horas - 12 valores;

Com duração até trinta e cinco horas - 14 valores;

Com duração até setenta horas - 16 valores;

Com duração até cento e vinte horas - 18 valores;

Com duração superior a cento e vinte horas - 20 valores;

Experiência profissional (EP) - trabalho desenvolvido e relacionado com a área funcional do lugar posto a concurso:

Ausência de qualquer experiência profissional anterior - 10 valores;

Experiência profissional anterior considerada desadequada ao exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso - 11 valores;

Experiência profissional anterior considerada adequada ao exercício das funções correspondentes ao conteúdo funcional do lugar posto a concurso - 12 valores;

onde a pontuação será feita em anos completos (ano = 365 dias), a que por cada ano complementar acresce 1 valor, até ao limite de 20 valores.

7.2 - A entrevista pública visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para exercício do cargo, através da comparação com o perfil delineado e da discussão da respectiva actividade curricular, e versará sobre os seguintes aspectos:

Motivação para a função - entendendo-se esta como a predisposição natural para o exercício de uma função que envolve o gosto pela liderança de indivíduos e grupos, a definição de objectivos, organizacionais enquadrados na política geral da autarquia, superiormente definida, a organização, o planeamento e programação das acções visando a consecução dos objectivos, bem como a responsabilidade pelo trabalho de equipa que dirige;

Sentido crítico - capacidade de censurar, apreciando, observando e ponderando consciente e criteriosamente o que existe de bom e de mau;

Expressão e fluência verbais - entendendo-se esta como a capacidade para se exprimir oralmente com clareza, precisão dos termos, fluência de linguagem e riqueza de vocabulário;

Capacidade em estabelecer objectivos organizacionais - entendendo-se esta como a capacidade para organizar, estruturar, planear o trabalho, estabelecendo metas a atingir, tendo em vista a consecução dos objectivos pretendidos.

A classificação de todos estes factores será ponderada com a escala que a seguir se indica:

Favorável preferencialmente - 16 a 20 valores;

Bastante favorável - 13 a 15 valores;

Favorável - 11 a 12 valores;

Favorável com reservas - 10 valores;

Não favorável - menos de 10 valores.

8 - Classificação final - a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (AC + EP)/2

em que:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

EP = entrevista pública.

9 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

10 - Formalização de candidaturas - os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas no prazo estabelecido para o efeito mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Faro, Rua de Domingos Guieiro, 8, 8004-001 Faro, entregue pessoalmente ou enviado por correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e fotocópia dos certificados de formação profissional;

b) Curriculum vitae, detalhado e devidamente assinado;

c) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte;

d) No caso de os candidatos não pertencerem ao serviço a que corresponde o cargo posto a concurso, deverão apresentar obrigatoriamente declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, tarefas e responsabilidades por estes exercidas e o tempo correspondente ao seu exercício, conforme previsto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

11 - Composição do júri:

Presidente - Dr. José Apolinário Nunes Portada, presidente da Câmara Municipal de Faro.

Vogais:

Dr. Virgílio José da Cruz Soares da Silva, director de Departamento de Administração Geral.

Dr. Silvério Rosado de Andrade, delegado distrital de Faro do Instituto do Desporto de Portugal.

O presente aviso será publicado em órgão da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

22 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.

1000306417