Relacionados
Ato Original
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Direcção-Geral de Geologia e Energia
Aviso
Extracto da adenda ao contrato de concessão de exploração da água mineral natural n.º HM-40, denominada Caldas de Monção.
Para efeitos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, publica-se o extracto da adenda assinada em 23 de Maio de 2006, pela qual é alterado o artigo 1.º do contrato de concessão de exploração da água mineral natural a que corresponde o n.º HM-40 de cadastro e a denominação de Caldas de Monção, sita na freguesia e concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, concedida por contrato celebrado em 8 de Outubro de 1999, cujo extracto foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 2000, como segue:
Concessionária - Câmara Municipal de Monção;
Área concedida - 82,212 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central são as seguintes:
Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)
1 ... - 27 458,956 ... + 268 025,319
2 ... - 27 891,000 ... + 267 491,000
3 ... - 29 005,000 ... + 267 376,000
4 ... - 29 349,759 ... + 268 060,026
Entre os vértices 1 e 4 a poligonal segue a linha da fronteira.
Caracterização da água - o recurso geológico, enquanto água mineral natural, caracteriza-se pelos parâmetros físico-químicos constantes da análise completa, realizada pelo laboratório do Ex-IGM, cuja colheita foi efectuada em 13 de Setembro de 1993, e enquanto recurso geotérmico, de acordo com o Estudo de Pré-Viabilização do Empreendimento Geotérmico de Monção, elaborado pelo CEDINTEC, cujos relatórios se encontram arquivados na DGGE, será explorado para fins termais e geotérmicos a partir das captações denominadas furo AC1 e furo AC2, sem prejuízo de outras que venham a ser autorizadas no âmbito da revisão do plano de exploração.
28 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
3000215104
