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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Aviso
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de biologia de 1.ª classe
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Portimão de 1 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, para provimento de um lugar de técnico superior de biologia de 1.ª classe.
2 - Ao presente concurso são aplicadas as regras constantes nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu provimento.
4 - O local de trabalho é a área do município de Portimão, e o lugar a prover será remunerado pelo escalão fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
5 - São condições de admissão - as previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Portimão, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, no qual deverão constar os seguinte elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e residência);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria, entidade onde presta serviço, natureza do vínculo e escalão em que se encontra posicionado, bem como menção do lugar a que concorre, fazendo referência ao presente Diário da República;
d) Classificação de serviço nos últimos três anos.
7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;
b) Certificado das habilitações literárias;
c) Curriculum vitae detalhado e documentado;
d) A declaração exigida na alínea a) deste número é dispensada aos funcionários do quadro da Câmara Municipal de Portimão, desde que os documentos constem do seu processo individual.
8 - A selecção dos candidatos será feita por avaliação curricular, sendo a graduação final expressa de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
CF = ((HA x 1) + (FP x 1) + (EP x 3))/5
em que:
CF = classificação final;
HA = habilitações académicas;
FP = formação profissional;
EP = experiência profissional.
9 - Todos os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada, conforme estabelece a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta no edifício dos Paços do Município de Portimão, após o cumprimento do determinado nos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
11 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente do júri - Dr. Luís Manuel Carvalho Carito, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Engenheiro Rui dos Reis Agostinho, director do Departamento de Ambiente, Equipamento e Acção Social, e arquitecta Ana Cristina Santos Limão, chefe da Divisão de Ambiente e Equipamentos Urbanos.
Vogais suplentes:
Arquitecta Maria João Silva P. Sousa Chaparro, arquitecta paisagista de 1.ª classe, e Dr. Vasco Manuel Oliveira Silva, chefe de Divisão de Recursos Humanos.
Vogal substituto do presidente - José Francisco Sobral Luís, vereador.
8 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
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