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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA AZAMBUJA
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, após acordo, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados entre esta autarquia e os trabalhadores abaixo descritos, nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, por mais um ano, nas categorias que se seguem e com início nas seguintes datas:
a) Motorista de transportes colectivos - Paulo Alexandre Monteiro Sardo, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2006, e José Marcelino Rosado Mancha, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006;
b) Motorista de pesados - Ângelo Manuel Pratas de Sousa, com efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2006, e José Joaquim de Abreu Ricardo, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2006;
c) Motorista de transportes colectivos - Rui Manuel Neves Guerreiro Graça Gamito, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2006; e
d) Tractorista - David Carlos Félix Fortunato, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2006.
[Contratações isentas de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com a alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
2 de Junho de 2006. - O Vereador do Pelouro da Administração Interna e Pessoal, José Manuel Isidoro Pratas.
3000207176
