Aviso, de 13 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM

Aviso

Álvaro dos Santos Beijinha, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência delegada pelo presidente pelo despacho n.º 021/GAP/2005, de 8 de Novembro de 2005, faço público que esta Câmara Municipal reunida em 22 de Junho de 2006 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, deliberou submeter a discussão pública o loteamento municipal sito em Vila Nova de Santo André, para constituição de um lote para a instalação da subestação - EDP - Vila Nova de Santo André, que abrange uma área total de 4060,00 m², do artigo 2.º da Secção G (parte) da freguesia de Santo André, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 01549/311091, por um período de oito dias para anúncio e 15 dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de loteamento disponível nos Paços do Município na DGU e na Junta de Freguesia de Santo André.

Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.

26 de Junho de 2006. - O Vereador do Urbanismo, Álvaro dos Santos Beijinha.

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