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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDONO
Aviso
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho datado de 4 de Setembro de 2006, exarado no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado, nos termos das alíneas a) e e) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, que adapta à administração local o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, o funcionário que a seguir se indica:
Filipe Henriques Jorge, do grupo de pessoal operário semiqualificado, carreira de cantoneiro, categoria de operário, posicionado no escalão 3.º, índice 155, reclassificado para a carreira e categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, do grupo de pessoal auxiliar, escalão 3, índice 155, do Estatuto Remuneratório da Função Pública.
O funcionário deverá tomar posse do lugar no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rodrigues de Carvalho.
1000305500
