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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Aviso n.º 290/2006/DRH
Concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de quatro lugares da categoria de calceteiro (operário qualificado).
Nomeações
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 24 de Outubro de 2006, António Francisco Bastos Pires, Mário Lino Oliveira Carrega e José Luís Palmeira dos Santos Lopes foram nomeados, provisoriamente, para o provimento dos lugares de calceteiro (operário qualificado), precedendo concurso, ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, artigo 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e artigos 12.º, n.os 2 e 3, e 14.º, n.º 3, ambos do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e anexo II (a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º) do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Estas nomeações produzem efeitos a partir de 2 de Novembro de 2006, para as quais foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Outubro de 2006. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação (despacho n.º 339/06/GAP, de 18 de Setembro de 2006), Eusébio Candeias.
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