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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Aviso n.º 291/2006/DRH
Concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de dois lugares da categoria de carregador (operário semiqualificado)
Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 24 de Outubro de 2006, Luís Carlos dos Santos Coelho foi nomeado, provisoriamente, para o provimento do lugar de carregador (operário semiqualificado), precedendo concurso, ao abrigo do disposto nos artigos 12.º, n.os 2 e 3, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro (aplicável por remissão do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro), conjugado com o artigo 38.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e artigo 41.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2006, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
24 de Outubro de 2006. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação (despacho n.º 339/06/GAP, de 18 de Setembro de 2006), Eusébio Candeias.
1000308364
