Aviso, de 7 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO

Aviso n.º 47/2006

Renovação de nomeação em comissão de serviço

Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho datado de 23 de Junho de 2006, ao abrigo e nos termos dos artigos 21.º, 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, se procedeu à renovação de nomeação em comissão de serviço, por três anos, do engenheiro Francisco António Gomes Roque, no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente, com efeitos a 1 de Setembro de 2006.

A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e de experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstram o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou e o resumo curricular que se publica em anexo ao presente despacho.

Do presente deverá ser dado publicidade nos termos legais.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

Curriculum vitae

Francisco António Gomes Roque, filho de Francisco Miguel Roque e de Maria de Jesus Gomes Roque, natural de Varatojo, freguesia de São Pedro, concelho de Torres Vedras, técnico superior assessor.

Habilitações literárias:

Curso de Construtor Civil Diplomado na Escola Secundária de Machado de Castro, em Lisboa, com a média de 15 valores;

Curso de Engenharia Civil obtido no Instituto Superior Técnico de Lisboa, especialidade de Estruturas, com a média de 15 valores.

Percurso profissional:

Desde Setembro de 1991, apesar de ter a categoria de fiscal técnico de obras, exerceu funções de engenheiro civil no GAT de Torres Vedras, até ser nomeado, em comissão de serviço extraordinária na categoria de técnico superior de 2.ª classe, estagiário, em 22 de Setembro de 1992.

Em 11 de Março de 1994 é nomeado definitivamente, após aprovação em estágio, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, do quadro privativo dos Gabinetes de Apoio Técnico, GAT de Torres Vedras.

Em 1 de Maio de 1994 toma posse como técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil do quadro do pessoal da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.

Em 25 de Outubro de 1995 é nomeado em regime de substituição e pelo período de seis meses no cargo de chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1995.

Em Abril de 1996 é renovada a nomeação por mais seis meses em regime de substituição no cargo de chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente.

Em 4 de Junho de 1996 toma posse após concurso interno como técnico superior de 1.ª classe.

Por despacho de 31 de Outubro de 1996 foi nomeado em comissão de serviço por três anos no cargo de chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1996.

Por despacho de 11 de Outubro de 1999, é renovada a comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente pelo período de três anos.

Por despacho de 22 de Agosto de 2003 e após concurso interno geral é nomeado chefe de Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente pelo período de três anos.

26 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.

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