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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
Renovação de nomeação em comissão de serviço
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho datado de 23 de Junho de 2006, ao abrigo e nos termos dos artigos 21.º, 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, se procedeu à renovação de nomeação em comissão de serviço, por três anos, da Dr.ª Maria Manuela Paula de Castro, no cargo de chefe de divisão, da Divisão Administrativa e Financeira, com efeitos a 22 de Setembro de 2006.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da actividade até agora desenvolvida, que evidenciam a existência de aptidão e de experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme demonstram o relatório de actividades do anterior exercício que apresentou e o resumo curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
Do presente deverá ser dado publicidade nos termos legais.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
Síntese curricular
Identificação:
Nome - Maria Manuela Paula de Castro.
Naturalidade - Amadora.
Data de nascimento - 15 de Julho de 1972.
Filiação - Milton de Castro Augusto e Teresa dos Anjos Paula.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
1 de Julho de 1992 a 3 de Junho de 1997 - Câmara Municipal da Amadora, Departamento de Educação e Cultura, desempenhando funções na Galeria Municipal, actualmente Galeria Municipal Artur Bual e na Fábrica da Cultura, no Festival Internacional de Banda Desenhada.
4 de Junho de 1997 a 31 de Março de 2003 - técnica superior de direito de 2.ª classe da Câmara Municipal da Amadora, exercendo funções no Gabinete de Apoio Jurídico.
Desde 1 de Abril de 2003 até 20 de Setembro de 2003, nomeada em regime de substituição, chefe de divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Em 22 de Setembro de 2003, e após concurso interno geral, nomeada, pelo período de três anos, chefe de divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço.
Desde 2002 formadora certificada pelo IFP, área de Direito Administrativo e Autárquico, tendo ministrado acções de formação para a Associação de Municípios do Oeste e município da Amadora.
26 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.
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