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Ato Original
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Aviso
Nos termos previstos na Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados os contratos de trabalho a termo resolutivo incerto, entre estes Serviços Municipalizados de Saneamento Básico e os seguintes trabalhadores:
Jorge Manuel Barbosa Gomes, Hugo José Vaz Barbosa e António Pedro Alves Novo (condutores de máquinas pesadas e veículos especiais), escalão 1, índice 155, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de 498,98 euros.
Os contratos foram celebrados ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 144.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, com início de funções a 1 de Junho de 2006 por urgente conveniência de serviço para os dois primeiros candidatos e a 5 de Junho de 2006 para o terceiro candidato.
3 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
1000304099
