Aviso, de 24 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA

Aviso

Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de carpinteiro de limpos principal

Processo n.º 74/06

1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho de 12 de Outubro de 2006 do vereador da área, por delegação de competências, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para um lugar de carpinteiro de limpos principal do quadro do pessoal desta autarquia.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso.

3 - Local de prestação de trabalho - o local de trabalho abrangerá a área do concelho de Vila Nova de Gaia.

4 - Serviço - aquele onde o funcionário está a exercer funções.

5 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se as disposições dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 27 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

6 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita através de prova de conhecimentos prática. A prova de conhecimentos prática será pontuada de 0 a 20 valores.

Programa de provas:

Prova prática, que terá a duração de duas horas:

Construir, reproduzir e ou recuperar/restaurar elementos em madeira constituintes de equipamentos de parques infantis.

O sistema de classificação final constará de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização - o interessado deverá utilizar, sob pena de exclusão, requerimento tipo, a obter na Divisão Municipal de Gestão de Pessoal ou através do site www.cm-gaia.pt, no qual deverão constar o nome do candidato, o estado civil, a naturalidade (freguesia e concelho), a residência (rua e número, código postal e localidade), o número de telefone, a data de nascimento, a filiação, as habilitações literárias, o número e a data do bilhete de identidade e o serviço de identificação que o emitiu, o número fiscal de contribuinte, referência ao concurso a que se candidata e declaração, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e assinatura. Os candidatos deverão especificar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas.

Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Declaração, passada e autenticada pelo organismo a que se encontra vinculado, donde constem a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos seis anos.

Os funcionários pertencentes a estes serviços estão dispensados da apresentação da declaração.

8 - Os requerimentos de admissão ao concurso podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, endereçados à Divisão Municipal de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Avenida da República, 4430 Vila Nova de Gaia. Consideram-se entregues dentro do prazo os requerimentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação serão afixadas, para consulta, na vitrina do corredor de acesso à Divisão Municipal de Gestão de Pessoal.

10 - Da exclusão do concurso cabe recurso hierárquico, a interpor no prazo de oito dias úteis para o presidente desta Câmara Municipal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho.

11 - Dando cumprimento ao despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri deste concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Directora municipal de Obras e Equipamentos Municipais, Dr.ª Manuela Fernanda Rocha Garrido.

Vogais efectivos:

Directora do Departamento Municipal de Equipamentos e Espaços Públicos Municipais, engenheira Dora Paula Henriques Ferreira da Maia, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Chefe da Divisão Municipal de Jardins e Espaços de Lazer, arquitecta Maria Adelina Navais de Carvalho de Matos.

Vogais suplentes:

Chefe da Divisão Municipal de Gestão de Pessoal, Dr.ª Maria Alexandra Vilar Pinheiro Pimenta Ribeiro.

Chefe da Secção de Recrutamento e Selecção, Maria da Conceição Mendes dos Santos Carvalho.

16 de Outubro de 2006. - O Director Municipal de Administração Geral, por subdelegação de competências, António Carlos Sousa Pinto.

3000219808