Aviso, de 20 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER

Aviso

Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal proferido em 28 de Agosto de 2006, e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Novembro do corrente ano, no cargo de director do Departamento de Planeamento e Obras Particulares, ao funcionário Pelágio Freire da Costa Mota, nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Outubro de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso.

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