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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de arquitecto principal
Faz-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 2 de Novembro de 2006, foram nomeados, na sequência do concurso interno de acesso geral para provimento de três lugares de arquitecto principal, aberto nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 8.º, ambos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, publicado por aviso no Diário da República, 3.ª série, n.º 80, de 24 de Abril de 2006, os candidatos António Manuel Carvalho de Abreu, Eduardo Jorge Sérgio da Costa Gomes e Henrique Dias Valadas, os quais, nos termos do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, aplicável à administração local, passam a ser remunerados pelo escalão 1, índice 510. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Novembro de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.
3000219308
