Aviso, de 10 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, que MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de zinco, chumbo, prata, cobre e ouro, numa área localizada nos concelhos de Portel, Vidigueira, Moura e Serpa, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:

Área total do pedido 678,237 km²:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 35000 ... 140000

2 ... 46180 ... 163000

3 ... 61980 ... 163820

4 ... 76250 ... 175700

5 ... 76400 ... 187100

6 ... 77200 ... 189350

7 ... 68400 ... 192450

8 ... 64000 ... 186050

9 ... 64900 ... 181350

10 ... 60300 ... 174500

11 ... 52750 ... 169570

12 ... 41850 ... 166040

13 ... 22000 ... 153000

Convidam-se todos os interessados a apresentar proposta/reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Recursos Geológicos da Direcção-Geral de Geologia e Energia, 5.º andar da Avenida de 5 de Outubro, 87, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

28 de Junho de 2006. - O Director de Serviços, Vítor Duque.

3000209959