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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, de harmonia com o meu despacho de 21 de Fevereiro de 2006, e no uso das competências que me são conferidas pela a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, foi nomeada, em regime de substituição, a partir de 21 de Fevereiro de 2006, a técnica superior, Dina Fernanda Pereira Vieira Luiz Gomes, no cargo de director do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente.
28 de Abril de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
3000209941
