Aviso, de 30 de novembro

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

MARINHA

Direcção-Geral da Autoridade Marítima Nacional

Instituto de Socorros a Náufragos

Aviso n.º 01/2006

1 - Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo Despacho n.º 857/06/MEF, do Ministro de Estado e das Finanças, de 7 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República do presente aviso, oferta de emprego, visando a admissão de pessoal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por seis meses, para exercício de funções equiparadas à categoria de motorista de embarcação salva-vidas, do grupo de pessoal auxiliar, do Instituto de Socorros a Náufragos.

2 - Área funcional - motorista de embarcação salva-vidas.

3 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho.

4 - Prazo de validade - o procedimento é válido apenas para o preenchimento das vagas postas a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.

5 - Conteúdo funcional:

Compete ao motorista de embarcação salva-vidas:

a) Cumprir prontamente as ordens do patrão ou do sota-patrão no impedimento daquele, referentes ao funcionamento normal dos motores;

b) Manter em perfeito estado de funcionamento o motor ou motores propulsores e outros maquinismos existentes a bordo, assim como toda a instalação eléctrica, carro-berço e demais dispositivos da estação;

c) Manter em perfeita ordem, limpeza e conservação as dependências da estação a seu cargo;

d) Executar, dentro dos recursos da estação salva-vidas e de bordo de embarcação, os pequenos trabalhos de serralharia, civil e mecânica, necessários ao bom funcionamento das embarcações salva-vidas.

6 - Locais de trabalho e respectivas vagas:

Continente - ESV Caminha (1); ESV Douro (1); ESV Póvoa de Varzim (1); ESV Vila do Conde (1); ESV Vila Chã (1); ESV Nazaré (1); ESV Cascais (1); ESV Sesimbra (1); ESV Vila Nova de Mil Fontes (1); ESV Ferragudo (1); ESV Olhão (1).

Açores - ESV Ponta Delgada (1).

7 - Vencimento e regalias - a remuneração base será no valor de 547,26 euros, acrescido de subsídio de disponibilidade fixado em 14,5% e de subsídio de alimentação em vigor para a função pública.

8 - Requisitos de admissão - poderão ser admitidos os indivíduos que, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas fixado no presente aviso, satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

c) Possuir a escolaridade obrigatória mínima, tendo em consideração a data de nascimento dos candidatos nos seguintes termos:

Até 31 de Dezembro de 1966 - 4.º ano de escolaridade;

Entre 1 de Janeiro de 1967 e 31 de Dezembro de 1980 - 6.º ano de escolaridade.

Desde 1 de Janeiro de 1981; 9.º ano de escolaridade.

d) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - ser detentor de inscrição marítima ou equivalente.

9 - Métodos de selecção - no presente procedimento serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Prova prática.

9.1 - As datas, as horas e os locais para aplicação dos métodos de selecção serão oportunamente comunicados aos candidatos.

10 - Formalização de candidaturas - as candidaturas serão formalizadas através de requerimento dirigido ao director do Instituto de Socorros a Náufragos, devendo constar o nome, número de bilhete de identidade, morada, e menção ao local ou locais de trabalho a que se candidata, obrigatoriamente acompanhado de curriculum vitae e todos os documentos comprovativos da satisfação dos requisitos de admissão e que comprovem os dados curriculares declarados.

Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, e endereçados para o Instituto de Socorros a Náufragos, Rua Direita de Caxias, 31, 2760-042 Caxias, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas.

11 - Constituição do júri:

Presidente - CFR EMQ RES, Luís Miguel Valente Dias Guerreiro.

Vogais efectivos:

1.º vogal efectivo - SCH MQ, Joaquim Jerónimo Aniceto Narciso.

2.º vogal efectivo - motorista principal de embarcação S/V, Edmundo José Dias Rogeiro.

Vogal suplente - motorista principal de embarcação S/V, José Manuel Marques da Silva.

2 de Outubro de 2006. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)

3000216878