Aviso, de 30 de novembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Faz-se público e nos termos e para efeitos do estabelecido no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de Março, que a Câmara Municipal de Guimarães, concessionária do recurso hidromineral n.º HM-59, denominado Caldas das Taipas, situado na freguesia de Caldelas, concelho de Guimarães, distrito de Braga, requereu a definição do perímetro de protecção daquele recurso, cujas zonas e respectivos limites se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao ponto central:

Zona imediata - delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... - 17 523 ... 202 091

2 ... - 17 511 ... 202 106

3 ... - 17 466 ... 202 067

4 ... - 17 489 ... 202 062

Zona intermédia - delimitada pelo polígono A-B-C-D, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértice Meridiana (m) Perpendicular (m)

A ... - 17 892 ... 202 350

B ... - 17 433 ... 202 539

C ... - 17 050 ... 201 608

D ... - 17 510 ... 201 419

Zona alargada- delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Vértice Meridiana Perpendicular

1 ... - 18 350 ... 202 240

2 ... - 18 000 ... 204 250

3 ... - 17 390 ... 204 700

4 ... - 16 820 ... 203 580

5 ... - 17 160 ... 202 270

6 ... - 16 920 ... 201 560

7 ... - 17 600 ... 201 290

Junta-se extracto da carta n.º 70 do Instituto Geográfico do Exército, à escala de 1:25 000.

Os artigos 42.º, 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, estabelecem ou permitem estabelecer restrições e condicionantes a observar em cada uma destas zonas do perímetro de protecção.

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

O processo está patente para consulta, dentro das horas de expediente na Direcção-Geral de Geologia e Energia, sita na Avenida de 5 de Outubro, 87, 3.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.

20 de Novembro de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

Zonas do perímetro de protecção para a concessão de água mineral natural denominada «Caldas das Taipas»

Extracto da carta n.º 70 do Instituto Geográfico do Exército, à escala de 1/25 000

(ver documento original)

3000220347