Aviso, de 30 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDELA

Aviso

Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe

1 - Faz-se público, em conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, que, por despacho do vereador a tempo inteiro, de 7 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, do quadro do pessoal desta autarquia, remunerado pelo vencimento correspondente ao índice 340 da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

2 - Local de trabalho - Câmara Municipal de Mirandela.

3 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso extingue-se com o preenchimento da vaga para que é aberto.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, em conjugação com o Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - o constante no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

6 - Condições de trabalho - as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração local.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais e especiais - são requisitos gerais os enunciados no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, acrescido dos requisitos especiais constantes na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 -Apresentação de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, por carta registada, com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

c) Documento da categoria profissional, tempo e classificação de serviço.

8.1 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Outros elementos que o candidato entenda dever referir como relevantes para apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só poderão ser tidos em consideração se devidamente comprovados;

c) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

d) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;

e) Curriculum vitae devidamente assinado.

8.2 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal, ficam dispensados da apresentação dos documentos indicados no número anterior, desde que constem dos respectivos processos individuais.

8.3 - É dispensada a apresentação dos documentos indicados no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos gerais, mencionados no n.º 7.1 deste aviso. A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determinam a exclusão a concurso.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Métodos de selecção - avaliação curricular.

10.1 - O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos métodos de selecção, será expresso de 0 a 20 valores, efectuando-se de acordo com a seguinte fórmula:

CF = AC

em que:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular.

11 - A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores.

12 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Jorge Eduardo Guedes Marques, director de departamento.

Vogais efectivos:

Paulo João Ferreira Magalhães, chefe de divisão.

Rui Manuel Fernandes, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Henrique José Pereira, chefe de divisão.

Maria de Fátima Dias Pereira, técnica superior.

13.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

8 de Novembro de 2006. - Por delegação de competências, o Vereador a Tempo Inteiro, José Lopes Maçaira.

3000220429