Aviso, de 19 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PROENÇA-A-NOVA

Aviso

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal datado de 22 de Novembro de 2006 e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, conjugado com o disposto no Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, foram reclassificados os seguintes funcionários:

Gracinda Manso Cardoso Dias - auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 128, foi reclassificada na categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo, escalão 1, índice 199.

Cláudia Cristina Alves Catarino Martins - auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 128, foi reclassificada na categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico-profissional, escalão 1, índice 199.

Sónia Maria Martins Farinha - auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 128, foi reclassificada na categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo, escalão 1, índice 199.

Sandra Isabel Gaspar Santos Ventura - auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar, escalão 1, índice 128, foi reclassificada na categoria de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo, escalão 1, índice 199.

As presentes reclassificações produzem efeitos a partir da data da presente publicação.

Os funcionários deverão proceder à aceitação da nomeação no prazo de 20 dias a contar da data do presente aviso.

[Isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea e) do artigo 47.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

28 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

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