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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
Renovação de trabalho a termo resolutivo, celebrado ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro (artigos 129.º a 142.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto) (artigos 8.º a 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho).
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local, pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente de 15 de Novembro de 2006, foram renovados contratos de trabalho a termo resolutivo, com:
António Joaquim da Purificação dos Santos, equiparado à categoria de cantoneiro, do grupo de pessoal operário, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006.
Jacinto Manuel Dinis de Carvalho, equiparado à categoria de tractorista, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006.
José Duarte da Piedade Luís, equiparado à categoria de motorista de pesados, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 30 de Dezembro de 2006.
José Manuel Bento Vieira, equiparado à categoria de calceteiro, do grupo de pessoal operário, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006.
Maria Graziela Bogalho Melão Carvalho, equiparado à categoria de auxiliar acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006.
Rute Maria Ferreira Simões Rua, equiparado à categoria de auxiliar de acção educativa, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 30 de Dezembro de 2006.
Sandra Cristina Rodrigues Domingos dos Santos, equiparado a auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, com efeitos em 29 de Dezembro de 2006.
[Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
20 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Lopes Bogalho.
1000308636
